A reclamação constitucional e sua natureza jurídica
O presente trabalho tem por objetivo expor algumas considerações sobre o instituto da Reclamação Constitucional, a fim de delineá-la dentro do contexto jurídico-normativo em que está inserida, começando pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, hipóteses de cabimento e outras peculiaridades....
| Autor principal: | Rocha, Mônica Sousa |
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| Outros Autores: | Lara, Ludmila Lima |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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