II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
Evento realizado no Auditório Externo do STJ, Brasília/DF, no dia 22 de junho de 2017.
| Autor principal: | Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF) |
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| Tipo de documento: | Evento |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_103240:oai:localhost:2011-1407722024-05-28 II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF) Direito administrativo Improbidade administrativa Sanção administrativa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ilícito administrativo Infração administrativa Processo administrativo Processo disciplinar Agência reguladora Evento realizado no Auditório Externo do STJ, Brasília/DF, no dia 22 de junho de 2017. Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF) e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça. A coordenação científica está a cargo de Flávio Unes, presidente do IDADF, e Antônio Rodrigo Machado, conselheiro da OAB/DF. O evento teve como principal objetivo discutir a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre temas do direito administrativo. Participaram da mesa de abertura a ministra do STJ, Laurita Vaz, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, o organizador científico e presidente da Comissão da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado, o desembargador Roberto Freitas, o presidente do Instituto de Direito Administrativo, Flavio Unes, o doutrinador e professor Celso Antonio Bandeira de Mello e o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Participaram do evento: Desembargador Roberto Freitas, Dr. Celso Antonio Bandeira de Mello, Ministra Assusete Magalhães, Dr. Flávio Unes, Dr. Fábio Medina Osório, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, Dr. Antonio Rodrigo Machado, Dr. Ricardo Brandão Silva, Dr. Thiago Marrara, Dr. Weida Zancaner, Dr. André Silveira e Dr. Marcio Cammarosano. Manhã - Abertura; Conferência de Abertura: O elemento subjetivo nas infrações administrativas; Painel I: Improbidade administrativa na jurisprudência do STJ. Tarde (Parte 1) - Painel lI: Processo administrativo disciplinar na jurisprudência do STJ. Tarde (Parte 2) - Painel III: Sanções aplicadas por agências reguladoras na jurisprudência do STJ; Conferência de encerramento: Improbidade administrativa: aspectos controvertidos. 2020-03-16T18:59:02Z 2020-03-16T18:59:02Z 2017-06-22 Evento https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140772 pt-BR |
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