Guia prático do SEI: níveis de acesso e hipoteses legais
Este guia foi elaborado com o objetivo de auxiliar as unidades do Tribunal nos procedimentos básicos destinados à escolha do nível de acesso de processos e documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como à seleção da hipótese legal que fundamenta a restrição de acesso e o g...
Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Documentação (SED), Coordenadoria de Gestão Documental (CEGD) |
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Tipo de documento: | Guia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2023
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Assuntos: | |
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