Palestra: corte de precedentes

- Duração: 01h56min

Autor principal: Marinoni, Luiz Guilherme Bittencourt
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça, Secretaria de Comunicação Social 2016
Assuntos:
Interpretação da constituição
Norma jurídica
Tribunal superior
Tribunal supremo
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 332, 932, 966 Inciso V]
Súmula vinculante
Precedente
Uniformização de jurisprudência
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 332, 932, 966 Inciso V]
Stare decisis
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103174

Documentos relacionados