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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A sentença normativa na jurisdição constitucional

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Main Author: Pelicioli, Angela Cristina
Format: Artigo
Language: Português
Published: Senado Federal 2023
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência
Brasil. Constituição (1988)
Jurisdição constitucional
Ato normativo
Controle de constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Direitos e garantias individuais
Efeito vinculante
Função jurisdicional
Inconstitucionalidade por omissão
Legislação
Sentença normativa
Súmula vinculante
Tribunal constitucional
Norma
Normativos
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Liberdade pública
Atividade jurisdicional
Função judiciária
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
Corte constitucional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172768

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Sobre o Consórcio BDJur

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