A sentença normativa na jurisdição constitucional
"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença no...
Autor principal: | Pelicioli, Angela Cristina |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|