Responsabilidade subsidiária da administração: reflexos da mudança do Enunciado nº 331 do TST
Duração: 25 minutos.
| Autor principal: | Pires, Maria Fernanda |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
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Editora Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-751822024-05-28 Responsabilidade subsidiária da administração: reflexos da mudança do Enunciado nº 331 do TST Pires, Maria Fernanda Duração: 25 minutos. A presente palestra apresenta a controvérsia entre a Lei nº 8.666/93 e o Enunciado nº 331 e o respectivo entendimento do Supremo Tribunal Federal. A matéria foi divida em três partes: Terceirização no âmbito da Administração Pública, Controvérsia do Enunciado nº 331 do TST frente ao art. 71,§1º, da Lei n° 8.666, e a nova redação do Enunciado nº 331 e seus reflexos. 2014-06-10T22:28:17Z 2014-06-10T22:28:17Z 2012-05-09 Palestra 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75182 pt_BR Editora Fórum |
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