Retenção de recursos

Comenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a r...

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Autor principal: Lima, Arnaldo Esteves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Recursos, Brasil
Processo civil, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1022024-05-28 Retenção de recursos Lima, Arnaldo Esteves Recursos, Brasil Processo civil, Brasil Comenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a retenção de recursos. Apresenta alguns casos de não-incidência da retenção de recursos. 2005-03-08T22:07:58Z 2005-03-08T22:07:58Z 2000-08-18 Artigo de revista LIMA, Arnaldo Esteves. Retenção de recursos. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/102>. Acesso em: 4 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/102 pt_BR 28996 bytes application/pdf
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