Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para se ter uma visão compacta do seu funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa, após comentar alterações ocorridas ao longo das Constituições, a nova fisionomia constitucional da execução...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-10303 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-103032024-05-28 Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal Delgado, José Augusto Fazenda pública, Brasil Processo civil, Brasil Processo de execução, penhora, Brasil Execução (processo civil), Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para se ter uma visão compacta do seu funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa, após comentar alterações ocorridas ao longo das Constituições, a nova fisionomia constitucional da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Menciona os conceitos, a inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de créditos de natureza alimentícia e os procedimentos das execuções contra a Fazenda Pública, regulados pelas normas vigentes no Código de Processo Civil. 2007-11-23T13:23:42Z 2007-11-23T13:23:42Z 1990 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal. Revista de Processo, v. 15, n. 57, p. 13-23, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/10303>. Acesso em: 1 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10303 pt_BR restricted access 104385 bytes application/pdf |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Fazenda pública, Brasil Processo civil, Brasil Processo de execução, penhora, Brasil Execução (processo civil), Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
| spellingShingle |
Fazenda pública, Brasil Processo civil, Brasil Processo de execução, penhora, Brasil Execução (processo civil), Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Delgado, José Augusto Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| description |
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para se ter uma visão compacta do seu funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa, após comentar alterações ocorridas ao longo das Constituições, a nova fisionomia constitucional da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Menciona os conceitos, a inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de créditos de natureza alimentícia e os procedimentos das execuções contra a Fazenda Pública, regulados pelas normas vigentes no Código de Processo Civil. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Delgado, José Augusto |
| title |
Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| title_short |
Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| title_full |
Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| title_fullStr |
Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| title_full_unstemmed |
Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal |
| title_sort |
execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da constituição federal |
| publishDate |
2007 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10303 |
| _version_ |
1806209159310344192 |
| score |
12,572395 |