Embargos infringentes
Um esboço histórico cronológico, desde o princípio da monarquia até a data de hoje, sobre a evolução dos embargos infringentes, de acordo com as constituintes, os decretos e leis, e o Código de Processo Civil.
Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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Tipo de documento: | Outros |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Um esboço histórico cronológico, desde o princípio da monarquia até a data de hoje, sobre a evolução dos embargos infringentes, de acordo com as constituintes, os decretos e leis, e o Código de Processo Civil. |
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