A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade,...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-103362024-05-28 A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil Zavascki, Teori Albino Posse Direito de posse Posse da terra Direito de propriedade Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Propriedade (direito civil) Posse (direito civil) Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade, amparados por normas infraconstitucionais, aparecem circunstancialmente tencionados, deve-se procurar criar uma solução harmonizadora que resulte em concordância prática, com vistas à salvaguarda das disposições normativas constitucionais. In this article the analysis turns to the positive statement that the tenure and the propriety are independent institutions, protected by the separate constitutional commencements. Due to that, the principal argument begins when the propriety principie and the social function of propriety, becomes into conflict, then we must have to creat a solution that results in a pratical agreement. 2007-11-29T14:40:39Z 2007-11-29T14:40:39Z 2007 Outros http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10336 pt_BR Open access 135233 bytes application/pdf |
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Posse Direito de posse Posse da terra Direito de propriedade Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Propriedade (direito civil) Posse (direito civil) Zavascki, Teori Albino A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil |
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Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade, amparados por normas infraconstitucionais, aparecem circunstancialmente tencionados, deve-se procurar criar uma solução harmonizadora que resulte em concordância prática, com vistas à salvaguarda das disposições normativas constitucionais. |
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