A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2006)
A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade,...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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