O concubinato e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escritório Hugo Mósca
2005
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Assuntos: | |
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