O concubinato e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

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Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escritório Hugo Mósca 2005
Assuntos:
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