O concubinato e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escritório Hugo Mósca
2005
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| Resumo: |
Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator o Des. Enio Zuliani, no qual se alega ofensa aos arts. 1363 e 1366 do CC, 1218, VII, do CPC e às Leis 8971/94 e 9278/96, bem como divergência jurisprudencial e com a Súmula 380/STF. Negado provimento ao agravo pelo relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar. |
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