O concubinato e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

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Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escritório Hugo Mósca 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-10432024-05-28 O concubinato e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Concubinato, jurisprudência, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Concubinato (direito de família) Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a direito de meação em caso de concubinato. Trata-se agravo de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alíneas a e c, inteposto contra acórdão da eg. Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator o Des. Enio Zuliani, no qual se alega ofensa aos arts. 1363 e 1366 do CC, 1218, VII, do CPC e às Leis 8971/94 e 9278/96, bem como divergência jurisprudencial e com a Súmula 380/STF. Negado provimento ao agravo pelo relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar. 2005-09-09T19:43:50Z 2005-09-09T19:43:50Z 2000 Artigo de revista AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O Concubinato e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: Escritório Hugo Mósca, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1043>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1043 pt_BR 85155 bytes application/pdf Escritório Hugo Mósca
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Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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