Existência, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas jurídicas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1130022024-05-28 Existência, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas jurídicas Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-05T17:31:34Z 2017-09-05T17:31:34Z 1993 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral da República, São Paulo, n. 2, p. 155-170, jan./mar. 1993. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113002 pt-BR Open access Revista dos Tribunais |
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