O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E O PAPEL NA PROTEÇÃO DO FEDERALISMO
por: Borges, Vanessa Bicalho
Publicado em: (2021)
Atividade jurisdicional: normas gerais aplicáveis: estrutura do Poder Judiciário e competência dos tribunais superiores: ações originárias e recursos
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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