O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público
Analisa os diferentes aspectos da situação Jurídica do Direito Adquirido no Direito Privado e no Direito Público. Comenta a posição Jurisprudencial, a complexidade na formação, e o direito adquirido que envolvem pessoas jurídicas de direito público. Finaliza, relacionanado uma síntese das formulaçõe...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa os diferentes aspectos da situação Jurídica do Direito Adquirido no Direito Privado e no Direito Público. Comenta a posição Jurisprudencial, a complexidade na formação, e o direito adquirido que envolvem pessoas jurídicas de direito público. Finaliza, relacionanado uma síntese das formulações que regulam os efeitos da aplicação do direito adquirido. |
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