A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor

Palestra acerca do conhecimento da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil, no sentido de identificar as convergências e assimetrias desse importante instituto nos dois diplomas legais.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Desconsideração da personalidade jurídica
Pessoa jurídica, doutrina e controvérsia
Proteção e defesa do consumidor
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
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Resumo: Palestra acerca do conhecimento da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil, no sentido de identificar as convergências e assimetrias desse importante instituto nos dois diplomas legais.

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