A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor
Palestra acerca do conhecimento da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil, no sentido de identificar as convergências e assimetrias desse importante instituto nos dois diplomas legais.
Main Author: | Andrighi, Fátima Nancy |
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2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-114842023-11-15 A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor Andrighi, Fátima Nancy Desconsideração da personalidade jurídica Pessoa jurídica, doutrina e controvérsia Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Palestra acerca do conhecimento da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil, no sentido de identificar as convergências e assimetrias desse importante instituto nos dois diplomas legais. 2007-12-12T18:32:25Z 2007-12-12T18:32:25Z 2007 Palestra ANDRIGH, Fátima Nancy. A Desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e no novo código civil : convergências e assimetrias. BDJur, Brasília, DF. 11 dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11484 pt_BR Open access 53967 bytes application/pdf |
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