A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais
por: Dias Junior, José Armando Ponte
Publicado em: (2013)
As garantias do cidadão na Justiça
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2017
|
| Obter o texto integral: |
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