O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira
por: Gaia, Fausto Siqueira
Publicado em: (2023)
Apresentação [Por uma Constituição Gaia: a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza]
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Vaz, Laurita Hilário |
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| Tipo de documento: | Apresentação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2018
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