Considerações sobre a chamada “redistribuição recíproca” ou redistribuição por permuta
Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas p...
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1362024-05-28 Considerações sobre a chamada “redistribuição recíproca” ou redistribuição por permuta Meira, José de Castro Administração pública Concurso público Servidor público Redistribuição Cargo público Gestão pública Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação. 2005-03-16T18:24:42Z 2005-03-16T18:24:42Z 2002-03 Artigo de revista MEIRA, José de Castro. Considerações sobre a chamada “redistribuição recíproca” ou redistribuição por permuta. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n.3, p. 35-42, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/136>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/136 pt_BR 44535 bytes application/pdf |
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Administração pública Concurso público Servidor público Redistribuição Cargo público Gestão pública Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público Meira, José de Castro Considerações sobre a chamada “redistribuição recíproca” ou redistribuição por permuta |
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Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação. |
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