A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro : fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
Apresentação [Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro]
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Apresentação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
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