Privatização versus concessão
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-160842024-05-28 Privatização versus concessão Delgado, José Augusto Privatização Concessão de serviços públicos Serviço público Emprego público Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Aula magna ministrada na abertura do 1° Seminário de Direito Municipal Brasileiro e 3º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizados em Belo Horizonte - MG, nos dias 9 a 14 de junho de 1996, promovidos pela Editora NDJ Ltda. Discorre sobre os aspectos que implicam na privatização, faz uma retrospectiva do que está envolvendo a preocupação do Direito Administrativo e descreve as fases em que o serviço público tem passado. Comenta a privatização nos Estados americanos. Ressalta as características e diferenças entre a privatização e concessão pública. Critica a forma em que o patrimônio é transferido na privatização do serviço público brasileiro, que deverá ser privatizado tanto a parte ativa como a passiva. Afirma que à empresa privada quando compra uma outra empresa privada, em regra essa compra se dá de todo o patrimônio. Por fim, agradece a homenagem recebida. 2007-12-19T17:44:47Z 2007-12-19T17:44:47Z 1996 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Privatização versus concessão. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 10, p. 639-647, out. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16084 pt_BR restricted access 94955 bytes application/pdf |
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Delgado, José Augusto |
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