O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Mauro Luiz Campbell |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1642742024-05-28 O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do STF e do STJ à luz do pragmatismo jurídico Marques, Mauro Luiz Campbell Concessão de serviços públicos Bens públicos Concessionária, cobrança, jurisprudência Concessionária, cobrança Pedágio Rodovia, cobrança Rodovia, exploração Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Concessionária de serviços públicos Concessionário Empresa concessionária Autoestrada Estrada Estrada de rodagem Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-05-12T20:52:38Z 2022-05-12T20:52:38Z 2022 Capítulo de livro RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; TOFFOLI, Dias; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (coord). Estado, Direito e Democracia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras. Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 273-287. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164274 pt-BR Open access Fórum |
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