Princípios jurídicos aplicados à licitação

Aborda a importância dos Princípios no Sistema Jurídico. Apresenta um quadro dos principais Princípios Filosóficos que atuam diretamente no campo do direito. Ressalta que estes exercem funções diversificadas no ordenamento jurídico. Expõe os reflexos dos Princípios Informativos do Direito Administra...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Licitação
Princípio jurídico
Princípio da legalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-165622024-05-28 Princípios jurídicos aplicados à licitação Delgado, José Augusto Licitação Princípio jurídico Princípio da legalidade Aborda a importância dos Princípios no Sistema Jurídico. Apresenta um quadro dos principais Princípios Filosóficos que atuam diretamente no campo do direito. Ressalta que estes exercem funções diversificadas no ordenamento jurídico. Expõe os reflexos dos Princípios Informativos do Direito Administrativo no Processo Licitatório e enumera os Princípios Básicos. Descreve os Princípios Informativos da Licitação, ressaltando a mudança imposta pela lei quanto à finalidade da licitação. Finaliza tecendo considerações a outros princípios implícitos da licitação tais como: o Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, da Adjudicação Compulsória e da Competitividade ou Oposição. 2008-02-29T20:51:46Z 2008-02-29T20:51:46Z 1994 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Princípios jurídicos aplicados à licitação. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 10, p. 609-623, out. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16562>. Acesso em: 2 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16562 pt_BR restricted access
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