Mandado de segurança : extensão do conceito do direito líquido e certo : discricionariedade : concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos
Palestra proferida no 4° Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado em São Paulo - SP, nos dias 24 a 29.11.96, promovido pela Editora NDJ Ltda.
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-166012024-05-28 Mandado de segurança : extensão do conceito do direito líquido e certo : discricionariedade : concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos Meira, José de Castro Direito administrativo Mandado de segurança, Brasil Direitos e garantias individuais Mandado de segurança coletivo Medida liminar Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração Poder judiciário, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Amparo (recurso) Liminar Palestra proferida no 4° Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado em São Paulo - SP, nos dias 24 a 29.11.96, promovido pela Editora NDJ Ltda. Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito. 2008-03-05T21:26:48Z 2008-03-05T21:26:48Z 1997-09 Palestra MEIRA, José de Castro. Mandado de segurança: extensão do conceito do direito líquido e certo: discricionariedade: concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 9, p. 591-594, set. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16601>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16601 pt_BR Open access |
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