Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República
Exposição proferida pelo autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 15.9.1990, no Primeiro Fórum Nacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, no auditório da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com apoi...
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-166542024-05-28 Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República Franciulli Netto, Domingos Ação de desapropriação Desapropriação por interesse social Desapropriação por utilidade pública Reparação do dano (direito civil) Indenização (direito civil) Patrimônio Reparação civil Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Exposição proferida pelo autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 15.9.1990, no Primeiro Fórum Nacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, no auditório da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com apoio de "O Estado de São Paulo. Tece considerações a respeito da lei desapropriatória, abrangendo todo o seu contexto e seus dispositivos materiais ou processuais. Debate a existência ou não de conflito entre o artigo 33 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, do corpo permanente da Carta Política de 1988. 2008-03-13T14:34:22Z 2008-03-13T14:34:22Z 1990 Artigo de revista Franciulli Netto, Domingos. Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5º, inciso XXIV, ambos da Constituição da República. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 126, n. 24, p. 23-25, set/out. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16654>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16654 pt_BR |
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Ação de desapropriação Desapropriação por interesse social Desapropriação por utilidade pública Reparação do dano (direito civil) Indenização (direito civil) Patrimônio Reparação civil Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Franciulli Netto, Domingos Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República |
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Exposição proferida pelo autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 15.9.1990, no Primeiro Fórum Nacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, no auditório da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com apoio de "O Estado de São Paulo. |
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