Introduction: environmental rule of law and critical role of courts in achieving sustainable water resources
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2023)
The water giant awakes: an overview of Water Law in Brazil
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Introduction: environmental rule of law and critical role of courts in achieving sustainable water resources
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2023) -
Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2020) -
Water rights and water duties: towards a concept of water citizenship = Direitos e deveres sobre a água: rumo a um conceito de cidadania hídrica
por: Parola, Giulia, et al.
Publicado em: (2021) -
Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020) -
Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020) -
Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na transferência de água para regiões áridas = Water scarcity and International Economic Law: Brazil as a key-actor in transfering water to arid regions
por: Castro, Douglas de
Publicado em: (2016) -
Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012) -
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law
por: Simplicio, Carinna Gonçalves
Publicado em: (2014) -
Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2008) -
A dominialidade e gestão das águas: inconstitucionalidade do art. 1.290 do Código Civil = Water ownership and management: unconstitutionality of the Brazilian Civil Code article 1,290
por: Assumpção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia
Publicado em: (2017)