Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Goulart, Felipe Berkenbrock |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1678022024-05-28 Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do Código de Processo Penal entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional Gonçalves, Benedito Goulart, Felipe Berkenbrock Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Ação penal Condenação penal Julgamento Sistema penal, jurisprudência Juiz, poderes e atribuições Ação penal pública, jurisprudência Ministério Público, competência Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Processo, julgamento Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-08-23T21:53:04Z 2022-08-23T21:53:04Z 2022 Capítulo de livro MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2, p. 341-359. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167802 pt-BR Open access Revista dos Tribunais |
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