O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio
por: Jardim, Afrânio Silva
Publicado em: (2009)
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Goulart, Felipe Berkenbrock |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|