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  • Itens

Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Principais autores: Buzzi, Vitória de Macedo, Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:
Brasil, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução
Nações Unidas
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Audiência de custódia, jurisprudência
Tortura, prevenção
Violência policial, aspectos jurídicos
Videoconferência, aspectos jurídicos
Direitos humanos, tratado
Proteção dos direitos humanos
Inconstitucionalidade das leis
Video-teleconferência
Videocomunicação
Defesa dos direitos humanos
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Inconstitucionalidade de lei
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167804

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