Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Mauro Luiz Campbell |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Contracorrente
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1695852024-05-28 Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE Marques, Mauro Luiz Campbell Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Sistema Único de Saúde (Brasil) Direito à saúde, jurisprudência Direito à saúde Medicamento Tutela antecipada Separação de poderes Saúde pública Direito à proteção da saúde Droga lícita Medicamentos Remédio Remédios Antecipação da tutela Antecipação de tutela Tutela antecipatória Equilíbrio dos poderes Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-20T18:53:43Z 2022-10-20T18:53:43Z 2022 Capítulo de livro VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 427-445. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169585 pt-BR Open access Contracorrente |
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