A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Casa do Direito
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1700332024-05-28 A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do STF Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Tributação, aspectos constitucionais Incentivo fiscal Princípio da segurança jurídica Princípio federativo Guerra fiscal Incentivo fiscal, legislação Separação de poderes Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Segurança jurídica Pacto federativo Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Equilíbrio dos poderes Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-08T15:16:58Z 2022-11-08T15:16:58Z 2022 Capítulo de livro SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 87-93. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170033 pt-BR Open access Casa do Direito |
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