A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gonçalves, Benedito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1708452024-05-28 A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa Gonçalves, Benedito Improbidade administrativa, aspectos constitucionais Moralidade administrativa Probidade administrativa Enriquecimento ilícito Indisponibilidade de bens Ilícito administrativo Repercussão geral Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, legislação Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça Ato de improbidade administrativa Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Indisponibilidade Indisponibilidade dos bens Infração administrativa Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-12-02T18:36:48Z 2022-12-02T18:36:48Z 2022 Capítulo de livro GOLÇALVES, Benedito; FAVRETO, Fabiana; GRILO, Renato Cesar Guedes (coord.). Lei de Improbidade Administrativa comentada: em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021: nova Lei de Improbidade Administrativa. Curitiba: Juruá, 2022. p. 11-18. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170845 pt-BR Open access Juruá |
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