Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-171102024-05-28 Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais Delgado, José Augusto Coisa julgada (Processo Civil) Sentença injusta Sentença judicial, doutrina e controvérsias Moralidade administrativa Legalidade Indenização Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Trânsito em julgado (processo civil) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 14, p. 16-20, abr. 2001, sob o título "Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais". 2008-05-23T14:27:56Z 2008-05-23T14:27:56Z 2001 Artigo de revista Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 9-36, jul./set. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17110 pt_BR restricted access Revista dos Tribunais |
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