Substituição tributária para frente

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Brasília Jurídica 2005
Assuntos:
Imposto
Tributação
Substituição tributária
Responsabilidade tributária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1732024-05-28 Substituição tributária para frente Ribeiro, Antônio de Pádua Imposto Tributação Substituição tributária Responsabilidade tributária - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no seminário “Reforma Tributária” no auditório do Conselho de Justiça Federal, em Brasília, em 21 de junho de 1996. - Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 105-110, set./dez. 1997. Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada Substituição Tributária para Frente, que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operações que dele decorrerem poteriormente. Segundo o autor, esse instituto já existe no Direito Positivo brasileiro desde 1966, com a introdução do Código Tributário Nacional, e encontra, ainda, respaldo constitucional. Enumera as principais críticas referentes ao instituto, refutando-as uma a uma. Há referências à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando legitimidade ao mesmo. Considera que o instituto da Substituição Tributária para Frente deve ser acatado pela modernidade, com vistas à aplicação do princípio da praticabilidade da tributação como também os da segurança e certeza fiscal. 2005-03-29T20:57:38Z 2005-03-29T20:57:38Z 2000 Palestra Capítulo de livro RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 316-323. 1414-008x http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/173 pt_BR 42095 bytes application/pdf Brasília Jurídica
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