Prefácio [A Lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais]
Prefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior E...
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Prefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 1998 a 2006 e as resoluções complementares e modificadoras. Comenta o desenvolvimento de sistema eletrônico para exame automatizado das contas e o convênio firmado em 2002 com a Secretaria da Receita Federal. |
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