Prefácio [Lei nº 9.504/97: lei das eleições: 10 anos]
Prefácio à obra “Lei nº 9.504/97: Lei das eleições: 10 anos”, comemoração dos dez anos de sua edição, registra a evolução das normas de regência das eleições, consolidadas nas Instruções emanadas do TSE desde o pleito de 1998. Apresenta estudo comparativo, evolução das Instruções que normatizaram a...
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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