Prefácio [Lei nº 9.504/97: lei das eleições: 10 anos]

Prefácio à obra “Lei nº 9.504/97: Lei das eleições: 10 anos”, comemoração dos dez anos de sua edição, registra a evolução das normas de regência das eleições, consolidadas nas Instruções emanadas do TSE desde o pleito de 1998. Apresenta estudo comparativo, evolução das Instruções que normatizaram a...

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Autor principal: Rocha, Francisco Cesar Asfor
Tipo de documento: Prefácio
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Eleição, legislação
Eleição, história
Direito eleitoral
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