A reforma processual penal
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2007)
A reforma processual penal
Discorre sobre a reforma processual penal. Apresenta relação dos juristas que irão constituir as duas comissões e declara que foi publicado no DOU de 30.06.1993 o resultado desses trabalhos. Enumera pontos de acentuado relevo no aprimoramento da legislação processual penal. Ressalta a necessidade d...
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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