Depois do pentecostes cívicos

Discorre sobre algumas alterações no texto da nova Constituição, que tem criado dúvidas, depois que o Ministro do STF declarou que o Supremo garantirá os direitos concedidos pela Constituição de 1988, até que o Congresso finalize os trabalhos de elaboração das leis complementares.

Autor principal: Leite, Evandro Gueiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Discorre sobre algumas alterações no texto da nova Constituição, que tem criado dúvidas, depois que o Ministro do STF declarou que o Supremo garantirá os direitos concedidos pela Constituição de 1988, até que o Congresso finalize os trabalhos de elaboração das leis complementares.