Desenvolvimento e mudança constitucional no Brasil
por: Morais, Luís Fernando Lobão
Publicado em: (2011)
Depois do pentecostes cívicos
Discorre sobre algumas alterações no texto da nova Constituição, que tem criado dúvidas, depois que o Ministro do STF declarou que o Supremo garantirá os direitos concedidos pela Constituição de 1988, até que o Congresso finalize os trabalhos de elaboração das leis complementares.
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|