A supremacia constitucional : formação histórica do problema
por: Saldanha, Nelson
Publicado em: (2011)
Depois do pentecostes cívicos
Discorre sobre algumas alterações no texto da nova Constituição, que tem criado dúvidas, depois que o Ministro do STF declarou que o Supremo garantirá os direitos concedidos pela Constituição de 1988, até que o Congresso finalize os trabalhos de elaboração das leis complementares.
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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