As decisões das Cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)
Breves estudos sobre a ação de improbidade administrativa: a justa causa e outros temas relevantes de direito sancionador
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Na minha lista:
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Curumim
2023
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
As decisões das Cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010) -
Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2008) -
A justa causa e outros temas atuais da ação de improbidade: ensaio de crítica jurídica
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2017) -
Prefácio [A justa causa e outros temas atuais da ação de improbidade: ensaio de crítica jurídica]
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2019) -
Breves estudos tópicos das garantias do servidor público no processo administrativo disciplinar
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2013) -
A Lei Anticorrupção é “só para inglês ver”? Uma breve análise comparativa entre os sistemas brasileiro e norte-americano de combate à corrupção
por: Alencar, Paulo Wunder de
Publicado em: (2016) -
Tipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativa = Typology and bringing of the popular action and the suitable and salutary administrative misconduct law
por: Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
Publicado em: (2017) -
Direito eleitoral e a "nova" Lei de Improbidade Administrativa : reflexos da novel legislação para o Direito Eleitoral
por: Araujo, Clara Skarlleth Lopes de, et al.
Publicado em: (2024) -
Estudo processual sobre a argüição de inexecutividade
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010) -
A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos
por: Pellegrino, Antonio Pedro
Publicado em: (2017)