Direito eleitoral e a "nova" Lei de Improbidade Administrativa : reflexos da novel legislação para o Direito Eleitoral
Propõe-se a estabelecer uma relação, por meio de uma análise bibliográfica qualitativa, entre as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e as temáticas do Direito Eleitoral. Nesse sentido, destaca-se que, conforme amplamente divulgado e discuti...
| Principais autores: | Araujo, Clara Skarlleth Lopes de, Rodrigues Júnior, José Gutembergue de Sousa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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