Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 109
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)
Prefácio [Crimes federais]
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Contracorrente
2024
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