Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Barros, Humberto Gomes de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2008
Assuntos:	Executivo fiscal Processo administrativo fiscal, Brasil Crédito tributário, cobrança, Brasil Propriedade Desapropriação Direito estrangeiro Ação executiva fiscal Execução fiscal Crédito fiscal Lei estrangeira
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Execução contra a Fazenda Pública
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2010)

A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2009)

Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
por: Faganello, Rafael Albertoni
Publicado em: (2022)

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos = The Brazilian tax execution procedure: cost estimates and reviews over the judicial tax collection
por: Barreto, Aline Fleury
Publicado em: (2022)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

Permanência no Refis : impropriedades da portaria/CG n° 55
por: Régnier, Alexandre Medeiros
Publicado em: (2011)

A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
Publicado em: (2022)

O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2015)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado em: (2013)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? = Can the taxation authority sue to review favorable decisions to the taxpayers?
por: Sorrentino, Thiago Buschinelli
Publicado em: (2021)

Processo e procedimento: execução fiscal
por: Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Publicado em: (2007)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução = Occurrence of intercurrent prescription in execution proceedings
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

Refis e suspensão da execução fiscal
por: Cândia, Eduardo Franco
Publicado em: (2011)

Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária
por: Derzi, Misabel Abreu Machado
Publicado em: (2011)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN
por: Correia, Andrea Veloso
Publicado em: (2013)

Efetividade do processo executivo fiscal
por: Pereira, Jucilene Cardoso
Publicado em: (2017)

Execução fiscal: novas perspectivas
por: Scherer, Tiago
Publicado em: (2015)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Embargos à execução fiscal : (des)necessidade de garantia?
por: Martins, Vinícius Camargos
Publicado em: (2011)

Juízes gestores do crédito tributário? O ativismo judicial ditando os rumos das execuções fiscais
por: Brum, Guilherme Valle
Publicado em: (2017)

Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais
por: Dias, Marcus Vinícius de Viveiros, et al.
Publicado em: (2011)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? = The effects of installments in the course of tax execution: unretractable and irrevocable confession?
por: Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff
Publicado em: (2022)

Anistia e remissão tributária no processo falimentar
por: Reis, Élcio
Publicado em: (2009)

Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions
por: Piscitelli, Tathiane, et al.
Publicado em: (2022)

Processo tributário
por: Alvim Netto, José Manoel Arruda
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais