Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099/95
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Salomão, Luis Felipe |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-197572024-05-28 Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099/95 Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099 / 1995 Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9099 / 1995 Salomão, Luis Felipe Juizado especial federal cível, competência Juiz estadual Isonomia constitucional Brasil. [Constituição (1988)] Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre algumas reflexões relacionadas a Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal e a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Federais. Ressalta que a lei nova criou outro paradigma para dispor sobre causas cíveis de menor complexidade, estabelecendo-as como de valor até sessenta salários mínimos, esse novo conceito, por certo, se aplica aos Juizados Especiais Estaduais. Aborda reflexos na lei que regula o assunto no âmbito dos Juizados Estaduais, tendo em conta os princípios constitucionais da isonomia e do devido processo legal. Por fim, declara que os Juizados Estaduais já sofrem com uma explosão de processos, decorrentes da chamada demanda reprimida da cidadania. 2009-02-13T12:29:24Z 2009-02-13T12:29:24Z 2004 2005 Artigo de revista - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 26, p. 272-277, 2004. - ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, Rio de Janeiro, v. 24, n. 19, p. 244-241, 16 maio 2004. - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 60, p. 43-48, jul./set. 2004. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 54, p.18-21, jan. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19757 pt_BR restricted access Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro EMERJ COAD JC |
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