O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Salomão, Luis Felipe |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-199742024-05-28 O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas Salomão, Luis Felipe Acesso à justiça Juizado especial de pequenas causas Assistência judiciária, conflito de leis Constitucionalidade das leis Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] Brasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984] Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)] Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994] Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a Lei especial do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei que cria os Juizados de Pequenas Causas, que tem como objetivo, facilitar o acesso à justiça da população de baixa renda, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico. Tece comentários às leis que regulam a matéria, cita algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências das turmas recursais do Rio de Janeiro. 2009-03-03T14:21:56Z 2009-03-03T14:21:56Z 1995 Artigo de revista Ciência Jurídica, [S.l.]: v. 9, n. 63, p. 232-248, maio/jun. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19974 pt_BR Open access |
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Acesso à justiça Juizado especial de pequenas causas Assistência judiciária, conflito de leis Constitucionalidade das leis Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] Brasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984] Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)] Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994] Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Salomão, Luis Felipe O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas |
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